Quais leis protegem os profissionais da saúde no Brasil?

Além da CLT, os profissionais da saúde são protegidos por normas regulamentadoras específicas, como a NR-32, que trata da segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde.

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Você sabe como será o fim da jornada 6X1?
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Trabalhar por dois e ganhar por um? Nem sempre o que parece sobrecarga é, juridicamente, um acúmulo de função. ⚖️

Muitos trabalhadores acreditam que qualquer tarefa extra gera direito a um aumento salarial automático. No entanto, a Justiça do Trabalho exige requisitos específicos para que esse direito seja reconhecido: a tarefa deve ser habitual, exigir maior complexidade ou uma responsabilidade superior ao cargo original.

A ajuda eventual faz parte da colaboração mútua, mas a exploração da mão de obra sem a devida contraprestação é ilegal.

Se você sente que o equilíbrio do seu contrato de trabalho foi quebrado, analise sua situação com critério técnico.

Você se identifica com essa situação? Deixe sua dúvida nos comentários ou, se preferir, me envie uma mensagem no Direct.

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Assédio sexual é crime!

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FGTS é seu direito e tem que ser depositado mês a mês!

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Mais um simpósio para discussão de atualidades do direito do trabalho.

Você está sendo vigiado.

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O empregado tem o direito de se sentar durante as pausas ao longo da jornada quando seu trabalho é realizado em pé.

Você sabe mesmo quais são seus direitos no contrato de experiência? 🤔 Muita gente não sabe, mas esse período é cheio de regras importantes!

Resumindo o que você viu no vídeo:
1️⃣ Carteira Assinada: É seu direito desde o primeiro dia de trabalho.
2️⃣ Prazo: No máximo 90 dias. Passou disso, já é considerado contrato por prazo indeterminado.
3️⃣ Fim do Contrato: Se não for efetivado, você recebe seus direitos proporcionais (férias + 1/3, 13º salário), saldo de salário e saca o FGTS.
4️⃣ Demissão ANTES do Prazo: Além de tudo, você tem direito a uma indenização de 50% sobre os salários que ainda receberia.

Ficou com alguma dúvida sobre o seu contrato? Deixa aqui nos comentários! 👇

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Você é obrigado a cumprir o aviso prévio, se não quiser desconto na sua rescisão.

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A empresa já recusou algum atestado seu?

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Como agir em caso de acidente de trabalho, em relação aos gastos?

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TST pronuncia que profissionais de farmácia que aplicavam teste de COVID têm direito a adicional de insalubridade! ⚖️💉

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recentemente decidiu que os profissionais de farmácia que realizavam testes de COVID-19 nas drogarias têm direito ao adicional de insalubridade. Essa decisão é um importante reconhecimento dos riscos envolvidos no trabalho desses profissionais durante a pandemia.

O que isso significa para os profissionais de farmácia?
Durante a pandemia, muitos farmacêuticos e técnicos em farmácia foram expostos a agentes biológicos ao realizar testes de COVID-19, o que configura um risco à saúde desses trabalhadores. O adicional de insalubridade é um direito garantido pela NR-15 e visa compensar a exposição a condições insalubres no ambiente de trabalho.

No caso dos testes de COVID, o TST entendeu que a exposição constante ao vírus justifica o pagamento do adicional, pois os profissionais estavam em contato direto com possíveis fontes de contágio, o que representa um risco significativo à saúde.

Direitos dos trabalhadores da farmácia

Adicional de insalubridade: A exposição ao risco biológico justifica o pagamento do adicional, que varia de 10% a 40% do salário mínimo, dependendo da gravidade da insalubridade.
Equipamento de proteção: Além do adicional, é responsabilidade do empregador fornecer os EPIs adequados para garantir a segurança do trabalhador, minimizando a exposição a riscos.
Compensação pelo risco: O objetivo do adicional de insalubridade é compensar os profissionais pelas condições adversas e perigosas em que trabalham, especialmente em períodos de crise sanitária.
Importância da orientação jurídica

Se você trabalha ou conhece alguém que trabalhou realizando testes de COVID-19 e não recebeu o adicional de insalubridade, é importante buscar assistência jurídica.

Se tiver dúvidas se tem direito ou não, mande uma mensagem.

Compromisso, estratégia e dedicação. Cada detalhe importa quando o objetivo é defender direitos e construir soluções jurídicas sólidas.

Postura firme, olhar atento e propósito claro: transformar conhecimento em resultados.

Você sabia que acidente de trabalho e doença ocupacional são responsabilidade da empresa?

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Rescisão indireta é para você?

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Foto de uma mulher branca, sorrindo, com os braços cruzados, roupa preta e fundo escuro.

SOBRE MIM

Sou Laís Basso, advogada especializada na defesa trabalhista de profissionais da saúde. Conheço de perto a realidade dos plantões, a pressão das responsabilidades e os desafios invisíveis que você enfrenta para proteger vidas. Este blog nasce para ser o seu porto seguro jurídico. Meu objetivo é oferecer orientações precisas sobre horas extraordinárias, ambiente de trabalho e reparações por danos morais, transformando o conhecimento em segurança para a sua carreira. É hora de conferir a quem cuida a exata valorização e a proteção que o Direito estabelece.

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